Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 19:25
Gabarito: c) O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 28, trata da desconsideração da personalidade jurídica para proteger o consumidor quando há abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
A alternativa c está correta ao afirmar que é lícita a desconsideração da personalidade jurídica quando há falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, pois nesses casos há abuso da personalidade jurídica que prejudica o consumidor.
A alternativa a está incorreta porque o CDC não prevê responsabilidade subsidiária automática para sociedades coligadas ou agrupadas, mas sim para sociedades controladoras e controladas, conforme o artigo 28.
A alternativa b está incorreta porque a responsabilidade das sociedades consorciadas não depende da comprovação de culpa, mas sim da atuação conjunta que cause dano ao consumidor.
A alternativa d está incorreta porque o CDC prevê responsabilidade solidária das sociedades integrantes de grupos societários, mas isso depende da comprovação de abuso da personalidade jurídica, não sendo automática.
A alternativa e está incorreta porque a participação no capital social, mesmo que igual ou superior a 10%, não implica automaticamente responsabilidade solidária sem relação de subordinação ou abuso da personalidade jurídica.
Portanto, a alternativa c é a que melhor reflete o disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização das sociedades em relação ao consumidor.
A alternativa c está correta ao afirmar que é lícita a desconsideração da personalidade jurídica quando há falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, pois nesses casos há abuso da personalidade jurídica que prejudica o consumidor.
A alternativa a está incorreta porque o CDC não prevê responsabilidade subsidiária automática para sociedades coligadas ou agrupadas, mas sim para sociedades controladoras e controladas, conforme o artigo 28.
A alternativa b está incorreta porque a responsabilidade das sociedades consorciadas não depende da comprovação de culpa, mas sim da atuação conjunta que cause dano ao consumidor.
A alternativa d está incorreta porque o CDC prevê responsabilidade solidária das sociedades integrantes de grupos societários, mas isso depende da comprovação de abuso da personalidade jurídica, não sendo automática.
A alternativa e está incorreta porque a participação no capital social, mesmo que igual ou superior a 10%, não implica automaticamente responsabilidade solidária sem relação de subordinação ou abuso da personalidade jurídica.
Portanto, a alternativa c é a que melhor reflete o disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização das sociedades em relação ao consumidor.