Questões Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica

Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a r...

Responda: Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.


1Q180270 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 28, trata da desconsideração da personalidade jurídica para proteger o consumidor quando há abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

A alternativa c está correta ao afirmar que é lícita a desconsideração da personalidade jurídica quando há falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, pois nesses casos há abuso da personalidade jurídica que prejudica o consumidor.

A alternativa a está incorreta porque o CDC não prevê responsabilidade subsidiária automática para sociedades coligadas ou agrupadas, mas sim para sociedades controladoras e controladas, conforme o artigo 28.

A alternativa b está incorreta porque a responsabilidade das sociedades consorciadas não depende da comprovação de culpa, mas sim da atuação conjunta que cause dano ao consumidor.

A alternativa d está incorreta porque o CDC prevê responsabilidade solidária das sociedades integrantes de grupos societários, mas isso depende da comprovação de abuso da personalidade jurídica, não sendo automática.

A alternativa e está incorreta porque a participação no capital social, mesmo que igual ou superior a 10%, não implica automaticamente responsabilidade solidária sem relação de subordinação ou abuso da personalidade jurídica.

Portanto, a alternativa c é a que melhor reflete o disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização das sociedades em relação ao consumidor.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.