Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido,...

Questão de Direito Constitucional da banca NCE UFRJ aplicada no concurso Polícia Civil DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor: