Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando A) viajar na companhia de pessoa maior de idade, sem necessidade de outras formalidades. B) viajar na companhia de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, sem necessidade de outras formalidades. C) se tratar de viagem a qualquer unidade da Federação, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. D) se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

D) se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos ...

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1Q180360 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando

✂️ a) viajar na companhia de pessoa maior de idade, sem necessidade de outras formalidades.
✂️ b) viajar na companhia de ascendente ou colateral maior, até o quarto grau, sem necessidade de outras formalidades.
✂️ c) se tratar de viagem a qualquer unidade da Federação, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
✂️ d) se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.