A respeito do que preconiza a Lei n.º 8.078/1990 em relação à proteção contratua...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE RR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do que preconiza a Lei n.º 8.078/1990 em relação à proteção contratual, assinale a opção correta.