A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta. A) É admissível, nos embargos à execução fiscal, compensar os valores do imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. B) A penhora não poderá recair, em nenhuma hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola. C) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez. D) A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial. E) Os embargos do devedor na fase de execução fiscal prescindem de garantia à execução.

A) É admissível, nos embargos à execução fiscal, compensar os valores do imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.

A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.

1Q180452 | Direito Tributário, Processo Judicial Antiexacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.

✂️ a)
É admissível, nos embargos à execução fiscal, compensar os valores do imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.
✂️ b) A penhora não poderá recair, em nenhuma hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola.
✂️ c) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
✂️ d) A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial.
✂️ e) Os embargos do devedor na fase de execução fiscal prescindem de garantia à execução.