No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais veio a ser concretizada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 1988, por meio do seguinte instrumento jurídico:
No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a proteção internacional dos dire...
Questão de Direitos Humanos da banca VUNESP aplicada no concurso DPE MS (2008). Confira a resolução completa abaixo: