1Q180485 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE MS, VUNESP No tocante à legislação que regula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A destruição de drogas far-se-á por incineração, no prazo máximo de 30 (trint dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova. ✂️ b) Aquele que guardar ou tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às penas de prisão simples e multa. ✂️ c) Não constitui crime oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. ✂️ d) As plantações ilícitas somente serão destruídas pelas autoridades de polícia judiciária, após a competente autorização judicial, ouvido o Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro