Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:...

Questão de Direito Penal da banca UEG NÚCLEO aplicada no concurso Polícia Civil GO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q180510•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Posterior•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:

o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, somente tem aplicação aos delitos patrimoniais dolosos.

nos delitos tributários, o parcelamento do débito, após o oferecimento da denúncia, não acarreta conseqüências na seara punitiva.

tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, não produz qualquer efeito.

a reparação do dano realizada após o recebimento da denúncia ou queixa e antes do julgamento traz reflexos no campo punitivo, vez tratar-se de uma circunstância atenuante genérica.

Questões Relacionadas

Q173767•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Posterior•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços.

Certo

Errado

Q228329•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Posterior•
FCC•
PGE SP•
Procurador

O arrependimento posterior é

causa de extinção da punibilidade.

conduta que impede a produção do resultado.

circunstância atenuante.

causa obrigatória de aumento de pena.

causa obrigatória de diminuição de pena.

Q195431•
Direito Penal•
Do Crime Arrependimento Posterior•
ESAF•
MPU•
Analista Administração

Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

não há limite temporal para a sua aplicação.

a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa.

se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena.

a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.

Notificações

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Do Crime Arrependimento Posterior•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia