Questões Direito Processual Civil Ações Coletivas

Julgue o item que se segue, acerca de sentença e coisa julgada.As coisas ju...

Responda: Julgue o item que se segue, acerca de sentença e coisa julgada.As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia oponí...


1Q180531 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

Julgue o item que se segue, acerca de sentença e coisa julgada.

As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia oponível contra todos nos limites da competência territorial dos respectivos órgãos prolatores, exceto nos casos de julgamento de improcedência por insuficiência de provas.

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