Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 14...

Responda: Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.A competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a c...


1Q180537 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.

A competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida sempre pelo juízo do lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.

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