Questões Direito Constitucional Espécies normativas medida provisória
Os ativos financeiros, como, por exemplo, poupanças privadas, podem ser objeto de me...
Responda: Os ativos financeiros, como, por exemplo, poupanças privadas, podem ser objeto de medida provisória que determine detenção temporária ou sequestro de bens.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal permite que medidas provisórias tratem de temas relacionados a ativos financeiros, como poupanças privadas, especialmente em situações excepcionais que demandem medidas urgentes, como a detenção temporária ou sequestro de bens. Isso ocorre porque a medida provisória é um instrumento que o Presidente da República pode usar para agir rapidamente em questões relevantes, inclusive envolvendo ativos financeiros, desde que respeitadas as limitações constitucionais específicas. Portanto, a afirmação está correta.
A Constituição Federal permite que medidas provisórias tratem de temas relacionados a ativos financeiros, como poupanças privadas, especialmente em situações excepcionais que demandem medidas urgentes, como a detenção temporária ou sequestro de bens. Isso ocorre porque a medida provisória é um instrumento que o Presidente da República pode usar para agir rapidamente em questões relevantes, inclusive envolvendo ativos financeiros, desde que respeitadas as limitações constitucionais específicas. Portanto, a afirmação está correta.
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