Questões Direito Constitucional União

A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:...

Responda: A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:I - Assegura o direito de pesca.II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.


1Q180568 | Direito Constitucional, União, Defensor Público, DPE MG, FUMARC

A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:

I - Assegura o direito de pesca.
II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.
III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.
IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.

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