No que diz respeito às relações de consumo, assinale a opção correta. A) O CDC não se aplica aos contratos de planos de saúde, regulados por norma específica ditada em lei especial. B) Contrato de mútuo firmado entre correntista pessoa física e instituição financeira, para a compra de ações de sociedade anônima, não configura relação de consumo, pois o correntista não pode ser qualificado como destinatário final do produto, que constitui investimento. C) O STJ não admite a revisão de ofício de cláusulas contratuais consideradas abusivas em contratos sujeitos às normas de defesa do consumidor. D) Visando à adoção do critério finalista para a interpretação do conceito de consumidor, a jurisprudência do STJ veda a aplicabilidade do CDC às relações entre fornecedores e sociedades empresárias. E) A discussão judicial da dívida obsta a negativação do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes.

C) O STJ não admite a revisão de ofício de cláusulas contratuais consideradas abusivas em contratos sujeitos às normas de defesa do consumidor.

No que diz respeito às relações de consumo, assinale a opção correta.

No que diz respeito às relações de consumo, assinale a opção correta.

✂️ a) O CDC não se aplica aos contratos de planos de saúde, regulados por norma específica ditada em lei especial.
✂️ b) Contrato de mútuo firmado entre correntista pessoa física e instituição financeira, para a compra de ações de sociedade anônima, não configura relação de consumo, pois o correntista não pode ser qualificado como destinatário final do produto, que constitui investimento.
✂️ c) O STJ não admite a revisão de ofício de cláusulas contratuais consideradas abusivas em contratos sujeitos às normas de defesa do consumidor.
✂️ d) Visando à adoção do critério finalista para a interpretação do conceito de consumidor, a jurisprudência do STJ veda a aplicabilidade do CDC às relações entre fornecedores e sociedades empresárias.
✂️ e) A discussão judicial da dívida obsta a negativação do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes.