Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O crime de disparo de arma de fogo está previsto no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). De acordo com a lei, esse crime é considerado comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário possuir uma qualidade especial.
Além disso, o crime de disparo de arma de fogo é considerado de perigo abstrato, ou seja, a mera conduta de disparar a arma de fogo já é suficiente para configurar o crime, independente de ter causado algum dano efetivo.
Quanto à possibilidade de suspensão condicional do processo, o crime de disparo de arma de fogo não admite essa medida, conforme previsto no artigo 89 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Portanto, a alternativa correta é a letra b) se trata de crime comum, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.
O crime de disparo de arma de fogo está previsto no artigo 15 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). De acordo com a lei, esse crime é considerado comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário possuir uma qualidade especial.
Além disso, o crime de disparo de arma de fogo é considerado de perigo abstrato, ou seja, a mera conduta de disparar a arma de fogo já é suficiente para configurar o crime, independente de ter causado algum dano efetivo.
Quanto à possibilidade de suspensão condicional do processo, o crime de disparo de arma de fogo não admite essa medida, conforme previsto no artigo 89 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Portanto, a alternativa correta é a letra b) se trata de crime comum, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.