Questões Direito do Consumidor Prescrição e decadência

Ação de cobrança de indenização fundada em contrato de seguro firmado com determina...

Responda: Ação de cobrança de indenização fundada em contrato de seguro firmado com determinada pessoa jurídica sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, visto que a relação jurídica travada entre...


1Q180663 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor.

Ação de cobrança de indenização fundada em contrato de seguro firmado com determinada pessoa jurídica sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, visto que a relação jurídica travada entre as partes, nesse caso, é disciplinada pelo CDC.

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