Questões Direito Penal Tipicidade

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a...

Responda: Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supral...


1Q180724 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE CE, FCC

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

O consentimento do ofendido, quando não está previsto na descrição típica do crime, é considerado uma causa supralegal que exclui a ilicitude do fato. Isso porque, apesar do ato ser típico, ele deixa de ser ilícito quando há autorização da vítima, conforme entendimento doutrinário clássico.

A adequação social, por sua vez, é uma causa supralegal que exclui a tipicidade. Isso significa que, mesmo que o fato se enquadre na descrição típica, ele é considerado socialmente adequado e, portanto, não é típico para o Direito Penal.

Por fim, a inexigibilidade de conduta diversa é uma causa supralegal que exclui a culpabilidade. Isso ocorre quando o agente, diante das circunstâncias, não poderia agir de outra forma, não podendo ser responsabilizado por sua conduta.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o consentimento do ofendido afasta a ilicitude, a adequação social afasta a tipicidade e a inexigibilidade de conduta diversa afasta a culpabilidade, o que confirma a alternativa c como correta.

Portanto, a alternativa c está correta e está em consonância com o entendimento doutrinário predominante no Direito Penal.
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