Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário
De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados,...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional, conforme estabelece o artigo 5º, parágrafo 3º da CF.
Esses tratados podem sim fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade, sendo considerados normas supralegais, ou seja, acima das leis ordinárias, porém abaixo da Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional, conforme estabelece o artigo 5º, parágrafo 3º da CF.
Esses tratados podem sim fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade, sendo considerados normas supralegais, ou seja, acima das leis ordinárias, porém abaixo da Constituição Federal.
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