Questões Direito Empresarial e Comercial Sociedade anônima
Com referência ao instituto do conselho de administração à luz da legislação pertine...
Responda: Com referência ao instituto do conselho de administração à luz da legislação pertinente, julgue o item abaixo. O conselho de administração é órgão de existência facultativa nas sociedade...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a legislação pertinente, em especial a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), o conselho de administração é um órgão obrigatório nas sociedades anônimas de capital autorizado e nas sociedades de economia mista. Nas sociedades anônimas de capital aberto, o conselho de administração é obrigatório, sendo facultativo apenas nas sociedades anônimas de capital fechado.
Portanto, o item apresentado está incorreto ao afirmar que o conselho de administração é de existência facultativa nas sociedades anônimas de capital aberto, nas sociedades de economia mista e nas de capital autorizado.
De acordo com a legislação pertinente, em especial a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), o conselho de administração é um órgão obrigatório nas sociedades anônimas de capital autorizado e nas sociedades de economia mista. Nas sociedades anônimas de capital aberto, o conselho de administração é obrigatório, sendo facultativo apenas nas sociedades anônimas de capital fechado.
Portanto, o item apresentado está incorreto ao afirmar que o conselho de administração é de existência facultativa nas sociedades anônimas de capital aberto, nas sociedades de economia mista e nas de capital autorizado.
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