Camila Duarte
EQUIPE
05/01/2025 • 13:56
Gabarito: c)
O direito à educação, que compreende o atendimento em creche e pré-escola, é um direito social previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o Defensor Público deve ajuizar uma ação judicial para garantir esse direito às mães que não têm conseguido vaga na creche municipal para seus filhos.
A "reserva do possível" não pode ser utilizada como argumento para negar o acesso a direitos essenciais, como a educação, que compreende o mínimo existencial. Portanto, é dever do Estado garantir o acesso a creches e pré-escolas, mesmo diante de eventuais limitações orçamentárias.
Assim, a opção correta é a letra c), que orienta o ajuizamento de uma ação judicial com base no direito à educação, garantindo o atendimento em creche e pré-escola para as crianças que necessitam.
O direito à educação, que compreende o atendimento em creche e pré-escola, é um direito social previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o Defensor Público deve ajuizar uma ação judicial para garantir esse direito às mães que não têm conseguido vaga na creche municipal para seus filhos.
A "reserva do possível" não pode ser utilizada como argumento para negar o acesso a direitos essenciais, como a educação, que compreende o mínimo existencial. Portanto, é dever do Estado garantir o acesso a creches e pré-escolas, mesmo diante de eventuais limitações orçamentárias.
Assim, a opção correta é a letra c), que orienta o ajuizamento de uma ação judicial com base no direito à educação, garantindo o atendimento em creche e pré-escola para as crianças que necessitam.