Questões Direito do Trabalho Convenções Coletivas

Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, firmado por dois ou mai...

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1Q180774 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.

Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, firmado por dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômica e profissionais, que estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.

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