Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. A vedação de tratamento desumano ou degradante realmente funciona como uma garantia dos direitos fundamentais, especialmente do direito à vida e à integridade física. Ou seja, ela protege esses direitos contra abusos. Então, essa afirmativa está correta.
II. A casa protegida como asilo inviolável é uma garantia relacionada ao direito à intimidade e à privacidade, prevista no artigo 5º da Constituição. Isso significa que ninguém pode entrar na sua casa sem autorização, garantindo sua privacidade. Portanto, essa afirmativa também está correta.
III. A liberdade de manifestação do pensamento é um direito fundamental, mas a garantia do direito de resposta proporcional ao agravo e a indenização por danos são mecanismos que protegem a honra e a imagem, não a liberdade de manifestação em si. Então, essa afirmativa mistura conceitos e está incorreta.
IV. A inviolabilidade da honra é um direito fundamental, e a indenização por dano material ou moral é uma garantia para proteger esse direito. Porém, a afirmativa coloca a indenização como garantia do direito à honra, o que não está totalmente correto, pois a indenização é uma consequência jurídica, não uma garantia constitucional expressa. Por isso, essa afirmativa está incorreta.
Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Vamos analisar cada afirmativa:
I. A vedação de tratamento desumano ou degradante realmente funciona como uma garantia dos direitos fundamentais, especialmente do direito à vida e à integridade física. Ou seja, ela protege esses direitos contra abusos. Então, essa afirmativa está correta.
II. A casa protegida como asilo inviolável é uma garantia relacionada ao direito à intimidade e à privacidade, prevista no artigo 5º da Constituição. Isso significa que ninguém pode entrar na sua casa sem autorização, garantindo sua privacidade. Portanto, essa afirmativa também está correta.
III. A liberdade de manifestação do pensamento é um direito fundamental, mas a garantia do direito de resposta proporcional ao agravo e a indenização por danos são mecanismos que protegem a honra e a imagem, não a liberdade de manifestação em si. Então, essa afirmativa mistura conceitos e está incorreta.
IV. A inviolabilidade da honra é um direito fundamental, e a indenização por dano material ou moral é uma garantia para proteger esse direito. Porém, a afirmativa coloca a indenização como garantia do direito à honra, o que não está totalmente correto, pois a indenização é uma consequência jurídica, não uma garantia constitucional expressa. Por isso, essa afirmativa está incorreta.
Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas.