Questões Direito Constitucional Administração Pública
Julgue o item que se segue, relativo aos servidores públicos.De acordo com ...
Responda: Julgue o item que se segue, relativo aos servidores públicos.De acordo com a jurisprudência do STF, o princípio da isonomia não justifica o aumento de vencimento de servidor público por...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio da isonomia, que busca tratar de forma igual os servidores públicos em situações semelhantes, não pode ser usado como fundamento para conceder aumento de vencimento por meio de decisão judicial. Isso porque o aumento salarial depende de lei específica e da disponibilidade orçamentária, não podendo ser criado ou ampliado pelo Judiciário com base apenas na isonomia. Portanto, a afirmação está correta.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio da isonomia, que busca tratar de forma igual os servidores públicos em situações semelhantes, não pode ser usado como fundamento para conceder aumento de vencimento por meio de decisão judicial. Isso porque o aumento salarial depende de lei específica e da disponibilidade orçamentária, não podendo ser criado ou ampliado pelo Judiciário com base apenas na isonomia. Portanto, a afirmação está correta.
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