Ingrid Nunes
EQUIPE
25/10/2025 • 12:00
Gabarito: a)
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio da isonomia, que busca tratar de forma igual os servidores públicos em situações semelhantes, não pode ser usado como fundamento para conceder aumento de vencimento por meio de decisão judicial. Isso porque o aumento salarial depende de lei específica e da disponibilidade orçamentária, não podendo ser criado ou ampliado pelo Judiciário com base apenas na isonomia. Portanto, a afirmação está correta.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio da isonomia, que busca tratar de forma igual os servidores públicos em situações semelhantes, não pode ser usado como fundamento para conceder aumento de vencimento por meio de decisão judicial. Isso porque o aumento salarial depende de lei específica e da disponibilidade orçamentária, não podendo ser criado ou ampliado pelo Judiciário com base apenas na isonomia. Portanto, a afirmação está correta.