Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:
Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer part...
Questão de Legislação Federal da banca NCE UFRJ aplicada no concurso Polícia Civil DF (2005). Confira a resolução completa abaixo: