Questão de Legislação Federal

Question

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:

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B) licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes;

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A) processo administrativo para apuração de infração ambiental;

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C) registro no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;

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D) inspeção e diligência investigatória da Polícia Estadual;

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E) elaboração de relatório circunstanciado da Delegacia Especial do Meio Ambiente.

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualqu...

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fa...

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