Q180829 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCABSobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta. a) Trata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz. b) Trata-se de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório. c) Trata-se de uma prerrogativa do cidadão, correlacionada coma garantia do habeas corpus. d) Trata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões judiciais e administrativas dos Tribunais que ocorramemsessão pública. e) Trata-se tanto de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório como uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões administrativas dosTribunais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro