Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q180863•
Direito Constitucional•
Forma•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1988 como fundamento da República Federativa do Brasil, é possível afirmar:

É um direito público subjetivo expresso numa normaregra.

Por ser fundamento e princípio constitucional estruturante é densificada ao longo do texto constitucional.

Por ser uma norma programática a sua efetivação dependerá de políticas públicas que venham a ser adotadas pelos governantes.

É suficiente para sua realização o respeito aos direitos individuais clássicos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Exprime um conceito extremamente vago que comporta ampla discricionariedade judicial, devendo, portanto, ser evitado em demandas judiciais.

Questões Relacionadas

Q119254•
Direito Constitucional•
Forma•
FGV•
MEC•
Analista de Sistemas

Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Q264723•
Direito Constitucional•
Forma•
FGV•
TRE PA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

A Constituição brasileira apresenta como seus fundamentos

o respeito à liberdade de qualquer cidadão de ser candidato a cargo político.

a defesa da cidadania, soberania e dignidade da pessoa humana.

a existência de partidos políticos que possam disputar eleições pelo critério majoritário.

a construção de uma sociedade que valorize o capital intelectual do ser humano.

a construção de uma sociedade que seja uniforme no que diz respeito à composição de sua população.

Q99370•
Direito Constitucional•
Forma•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Analista Planejamento e Orçamento

A respeito do Estado, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os estados- membros, e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União.

II O Estado Federal é o Estado Padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade só ao Estado Federal se aplicam integralmente.

III A discussão acerca da alteração do pacto federativo no Brasil está intimamente ligada com a divisão de prerrogativas e responsabilidades entre os Entes Federados e os recursos para dar efetividade a essas prerrogativas e prestar os serviços públicos delas decorrentes.

IV O Estado Federal possui território próprio, população própria e soberania própria.

Todos os itens estão errados.

Há apenas um item certo.

Há apenas dois itens certos.

Há apenas três itens certos.

Todos os itens estão certos.

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