Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação pa...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE PI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q180874•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

observar os direitos e as garantias de que são titulares as crianças.

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

comunicar às autoridades competentes todos os casos em que foi necessária a adoção de restrições a direitos que não tenham sido restringidos na decisão de internação de adolescentes.

reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo mínimo de um ano, dando ciência dos resultados ao CONANDA.

assegurar as medidas profiláticas e contraceptivas necessárias à visitação íntima.

Questões Relacionadas

Q168098•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CEPERJ•
DEGASE•
Auxiliar Administrativo

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:

de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável

oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente

de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente

de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais

oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida

Q116008•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:

integração dos vínculos familiares e promoção da família substituta.

atendimento personalizado e individual.

participação na vida da comunidade local.

desmembramento de grupos de amigos.

promoção, sempre que possível, de transferência para outras entidades de abrigo.

Q173618•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem

providenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

preservar os vínculos familiares, dar atendimento personalizado em pequenos grupos, bem como desenvolver atividades em regime de coeducação.

evitar, sempre que possível, o contato das crianças e dos adolescentes abrigados com a família de origem.

participar das atividades políticas da localidade onde se encontrem inseridas.

evitar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e dos adolescentes abrigados.

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