Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de intern...

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

Q180874 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

a) observar os direitos e as garantias de que são titulares as crianças.
b) oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.
c) comunicar às autoridades competentes todos os casos em que foi necessária a adoção de restrições a direitos que não tenham sido restringidos na decisão de internação de adolescentes.
d) reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo mínimo de um ano, dando ciência dos resultados ao CONANDA.
e) assegurar as medidas profiláticas e contraceptivas necessárias à visitação íntima.

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Questões sobre Entidades de Atendimento

1

Q952434 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de atendimento • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Auxiliar de Educador Social • 2025
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que esse direito NÃO é atendido.
- a) Garantir a frequência escolar.
- b) Dar as vacinas previstas no calendário vacinal.
- c) Dar palmadas ou chineladas, desde que seja com o objetivo de educar e disciplinar.
- d) Não permitir que um adolescente menor de idade consuma álcool.
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2

Q177454 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • CESPE CEBRASPE • DPE AC • Defensor Público
Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta.
- a) O texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial.
- b) A guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito.
- c) A essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação.
- d) Os recursos públicos necessários à implementação e à manutenção dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes devem ser liberados pelo gestor municipal de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.
- e) Dado o princípio da livre iniciativa, o funcionamento das entidades não governamentais criadas e mantidas com recursos exclusivamente privados independerá de qualquer registro ou autorização prévia em órgão público.
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3

Q176175 • Entidades de Atendimento • FCC • DPE SP • Defensor Público
A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que:
- a) é obrigatória a audiência do adolescente ou jovem que tiver sido acusado da prática de falta disciplinar, somente no caso de aplicação da sanção excepcional de isolamento.
- b) não se exige a instauração formal de processo disciplinar para aplicação da sanção de admoestação verbal decorrente de falta disciplinar.
- c) deverá ser garantida a participação de um socioeducando na composição da comissão de apuração da falta disciplinar.
- d) as entidades de atendimento, em seu regimento, deverão prever as infrações como leves, médias e graves.
- e) é dispensável a instauração do processo disciplinar ca- so a falta incorra em responsabilização penal ou infracional, caso em que deverá ser lavrado somente boletim de ocorrência.
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4

Q173618 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem
- a) providenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
- b) preservar os vínculos familiares, dar atendimento personalizado em pequenos grupos, bem como desenvolver atividades em regime de coeducação.
- c) evitar, sempre que possível, o contato das crianças e dos adolescentes abrigados com a família de origem.
- d) participar das atividades políticas da localidade onde se encontrem inseridas.
- e) evitar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e dos adolescentes abrigados.
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5

Q168098 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • CEPERJ • DEGASE • Auxiliar Administrativo
O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:
- a) de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável
- b) oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente
- c) de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente
- d) de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais
- e) oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida
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6

Q116008 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Entidades de Atendimento • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:
- a) integração dos vínculos familiares e promoção da família substituta.
- b) atendimento personalizado e individual.
- c) participação na vida da comunidade local.
- d) desmembramento de grupos de amigos.
- e) promoção, sempre que possível, de transferência para outras entidades de abrigo.
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