Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta. A) É inaceitável alterar a CF para readequar a forma federativa do Estado brasileiro. B) É inaceitável alterar a CF para readequar a separação dos Poderes do Estado brasileiro. C) Quanto ao procedimento de reforma, existe limitação formal, inexistindo limitação material. D) A CF não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão de limitação temporal. E) É inaceitável alterar a CF para restringir direitos fundamentais individuais.

E) É inaceitável alterar a CF para restringir direitos fundamentais individuais.

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a ...

Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É inaceitável alterar a CF para readequar a forma federativa do Estado brasileiro.
✂️ b) É inaceitável alterar a CF para readequar a separação dos Poderes do Estado brasileiro.
✂️ c) Quanto ao procedimento de reforma, existe limitação formal, inexistindo limitação material.
✂️ d) A CF não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão de limitação temporal.
✂️ e) É inaceitável alterar a CF para restringir direitos fundamentais individuais.