1Q180924 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, PGE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta , de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ). ✂️ a) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Ministério Público. ✂️ b) A remissão, como forma de extinção ou sus- pensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença. ✂️ c) O prazo máximo para conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 90 dias, contando - se o prazo a partir da citação pessoal do requerido. ✂️ d) O requerido, no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, será citado para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. ✂️ e) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação da autoridade judiciária ou de quem tenha legítimo interesse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro