Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

No que se refere ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue...

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1Q180960 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens a seguir.

Não se admite a concessão de livramento condicional ao condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

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