1Q181020 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MS, VUNESP Nos termos da Lei n.º 8.038/90, a reclamação ✂️ a) serve para preservar a competência do Tribunal. ✂️ b) será distribuída livremente e não permite a impugnação do pedido por qualquer interessado. ✂️ c) se julgada procedente, suspenderá o ato ou processo impugnado. ✂️ d) serve para garantir a autoridade das decisões do Tribunal, mas não para preservar a sua competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro