Consórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edif...

Questão de Engenharia Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SUFRAMA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos, julgue os itens subsequentes.

Consórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.