Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale ...

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1Q18108 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PR, FAFIPA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
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💬 Comentários

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Por Guilherme Violin em 31/12/1969 21:00:00
No caso, nem mesmo o contido na letra da lei está correto. A emenda constitucional nº 53 mudou o dispositivo para "XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas".

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm
Usuário
Por Fabiano dos Santos Souza em 31/12/1969 21:00:00
os 7 anos me pegou, um detalhe passou despercebido haha
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