Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale ...
Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito pú...
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Por Welington Farias Gonçalves em 31/12/1969 21:00:00
Art. 54 - § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa
responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazerlhes a chamada e
zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola
§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa
responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazerlhes a chamada e
zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola
Por Fabiano dos Santos Souza em 31/12/1969 21:00:00
Os pupilos me deixou com duvida e não considerei, que pena
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