Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licit...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q181191•
Engenharia Civil•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Engenheiro Civil

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.

As obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente.