De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:
I. Os cargos de natureza técnica só poderão ser ocupados pelos profissionais legalmente habilitados e de comprovada atuação na área.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. Os atos de improbidade administrativa importarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise: I. O...
Questão de Enfermagem da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Santa Maria Madalena RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo: