Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe...

Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências, ao enfermeiro, incumbe privativamente:

Q181408 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Enfermeiro • 2019

Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências, ao enfermeiro, incumbe privativamente:

a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde
b) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem
c) prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde
d) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

De acordo com o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, ao enfermeiro incumbe privativamente o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. Isso significa que cabe ao enfermeiro a responsabilidade de gerenciar todas as atividades relacionadas à assistência de enfermagem, garantindo a qualidade e a segurança dos cuidados prestados aos pacientes.

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Questões sobre Legislação de Enfermagem

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Q247019 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FCC • DPE RS • Técnico de Apoio Especializado
Durante o seu cotidiano de trabalho, o técnico de enfermagem foi designado para executar atividades que não eram da sua competência técnica, científica, ética e legal. Nessa situação, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN nº 311/2007, é direito do profissional de enfermagem
- a) recusar-se a executar as atividades.
- b) executar as atividades e não checar o procedimento.
- c) delegar as atividades para outro técnico de enfermagem.
- d) executar parcialmente as atividades.
- e) não realizar a atividade e checar o procedimento.
2

Q147549 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FCC • TRE PR • Analista Judiciário Enfermagem
De acordo com o estatuto da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), 2005, a associação
- a) congrega enfermeiro e técnico de enfermagem, estando vedada a participação de obstetriz e auxiliares de enfermagem.
- b) congrega enfermeiros e estudantes de curso de graduação, estando vedada a participação dos demais profissionais de enfermagem.
- c) congrega enfermeiros, obstetriz, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes de cursos de graduação e de educação profissional habilitação técnico de enfermagem.
- d) tem caráter cultural, científico, político e de fiscalização do exercício profissional, com personalidade jurídica de direito privado.
- e) tem como eixo ser uma entidade de classe representativa e um órgão reivindicatório em defesa das causas trabalhistas.
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Q845891 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FUNDATEC • Prefeitura de Bagé RS Enfermeiro • 2020
Conforme Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos, legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos.
- b) O Enfermeiro participa como integrante da equipe de enfermagem e de saúde na defesa das políticas públicas.
- c) O cuidado da enfermagem fundamenta-se no conhecimento de outras profissões e nas ciências humanas, sociais e culturais.
- d) A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
- e) O Enfermeiro exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e bioética.
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Q247770 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CESGRANRIO • Petrobras • Técnico de enfermagem do trabalho
As atividades do pessoal de enfermagem devem ser desenvolvidas de acordo com a Lei no 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da profissão.

Em relação a tais atividades, considere as afirmativas a seguir.

I - O técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares de nível médio técnico.

II - O técnico de enfermagem presta cuidados diretos de enfermagem em pacientes graves.

III - O auxiliar de enfermagem executa tarefas referentes à conservação e à aplicação de vacinas.

IV - O auxiliar de enfermagem auxilia o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde.

Estão corretas as afirmativas
- a) I e II, apenas
- b) I e III, apenas
- c) I, II e III, apenas
- d) II, III e IV, apenas
- e) I, II, III e IV
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Q144158 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FCC • TRE AP • Analista Judiciário Enfermagem
Um enfermeiro desenvolve atividades de Práticas Integrativas ou Complementares (Terapias Alternativas). Para essas atividades, a Resolução do COFEN 326/2008, Artigo 1^o, autoriza o Enfermeiro a usar autonomamente a
- a) auto-hemoterapia como recurso terapêutico, desde que seja efetuada com base nos princípios de biossegurança preconizados pela prática alopática.
- b) acupuntura em suas condutas profissionais, após a comprovação da sua formação técnica específica, perante o COFEN.
- c) bio-hemoterapia como recurso alternativo na terapêutica de doenças de etiologia idiopática, desde que não ocorra infração sanitária.
- d) reflexologia em suas condutas profissionais, após comprovação de conclusão de curso com carga horária mínima de 240 horas.
- e) quiropraxia como recurso coadjuvante do tratamento fisioterápico, após comprovação de que o cliente não é portador de osteoporose.
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Q841498 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FAUEL • Prefeitura de Jaguapitã PR Técnico de Enfermagem • 2020
A Resolução do COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, menciona como penalidades a serem impostas aos profissionais que cometerem infração ética e/ou disciplinar: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do exercício profissional; e Cassação do direito do exercício profissional. No que diz respeito às penalidades, assinale a alternativa CORRETA
- a) A advertência verbal é realizada de forma reservada, consistindo na admoestação ao infrator, registrada no prontuário do profissional, na presença de uma testemunha.
- b) A multa consiste no pagamento de um a cinco vezes o valor da anuidade vigente da categoria profissional à qual pertence o infrator, sendo este pagamento obrigatório.
- c) A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação, juntamente com a proibição do exercício profissional por 30 dias.
- d) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional por até 90 dias, enquanto a cassação consiste na perda do direito de exercer a profissão por até 30 anos. Ambas são divulgadas nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
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Q834389 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • CIESP • CIESP Enfermeiro • 2021
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é responsabilidade do técnico de enfermagem assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Complete as sentenças abaixo com uma das seguintes palavras: dolo, imperícia, imprudência e negligência e, ao final, responda o que se pede.
1. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que administra um medicamento sem certificar-se da dose correta na prescrição médica. 2. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que deixar uma agulha usada na cabeceira do paciente. 3. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que utilizar o reanimador manual (AMBU) incorretamente, por ausência de prática acerca das técnicas de abertura das vias aéreas, durante a reanimação cardiopulmonar. 4. Comete um ato de ____________________, o profissional de saúde que transgride um dever legal com propósito de causar dano ao paciente.
Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas na ordem de cima para baixo:
- a) Dolo, imperícia, imprudência e negligência.
- b) Imprudência, negligência, imperícia e dolo.
- c) Imperícia, imprudência, dolo e negligência.
- d) Negligência, imprudência, imperícia e dolo.
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Q181230 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Enfermeiro • 2019
Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências, ao enfermeiro, incumbe como integrante da equipe de saúde:
- a) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida
- b) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
- c) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços
- d) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica
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Q840134 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FAUEL • Prefeitura de Centenário do Sul PR Técnico de Enfermagem • 2020
Segundo o Art. 78, do Código de Ética da Enfermagem, é proibido administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional - portanto - sobre o controle medicamentoso oferecido pelo Sistema Único de Saúde ao paciente diabético tipo 2, leia as afirmativas e marque a CORRETA:
I. O tratamento farmacológico de 2ª linha consiste em acrescentar a metformina no plano terapêutico, se a pessoa não alcançar a meta glicêmica em até três meses com medidas não farmacológicas. II. O tratamento farmacológico de 3ª linha consiste na administração de insulina, considerando níveis de glicose plasmática >300 mg/dL na primeira avaliação ou no momento do diagnóstico, principalmente se acompanhado de perda de peso, cetonúria e cetonemia.
- a) As afirmativas I e II estão corretas.
- b) As afirmativas I e II estão erradas.
- c) Apenas a afirmativa I está correta.
- d) Apenas a afirmativa II está correta.
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Q657026 • Enfermagem • Legislação de Enfermagem • FADESP • 2020
A Resolução 564/2017 do Conselho Federal de Enfermagem aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O capítulo III trata das proibições, dentre as quais está a seguinte:
- a) Art. 98- Publicar resultados de pesquisas que identifiquem o participante do estudo e/ou instituição envolvida, sem a autorização prévia.
- b) Art. 69- Utilizar o poder que lhe confere o cargo para possibilitar a diversidade de opiniões, ideologias políticas visando a facilitar as relações institucionais, o trabalho em equipe e o exercício profissional.
- c) Art. 79- Prescrever qualquer tipo de medicamentos, exceto em situações de emergência.
- d) Art. 89- Indisponibilizar o acesso às informações e a documentos para terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente, pois todos têm direito às informações.

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