A Lei 9433/97, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Re...

Questão de Engenharia Agronômica da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei 9433/97, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei é correto afirmar, exceto: