ID: 181485•Engenharia Agronômica•ACAFE•MPE SC•Engenheiro Agrônomo•2009A Lei 9433/97, conhecida como Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei é correto afirmar, exceto: ✂️A)A água, em qualquer parte do território nacional, é bem público e dotado de valor econômico.✂️B)A outorga do direito de uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.✂️C)Os comitês de bacias hidrográficas de rios de domínio da União são vinculados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.✂️D)A cobrança pelo uso da água objetiva taxar os usuários, punindo os poluidores.✂️E)A gestão das águas deve ser descentralizada e participativa.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR