A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças ...

Questão de Agronomia da banca COPEVE UFAL aplicada no concurso UFAL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que