De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ...

Questão de Engenharia Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SUFRAMA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ambiental, deve, obrigatoriamente, definir em seu laudo final o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.