A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de...

Questão de Engenharia Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SUFRAMA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.