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A Constituição Federal proíbe a prisão:
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Por italo Matheus Evangelista Teles em 31/12/1969 21:00:00
Nessa questão achei duas alternativas corretas a letra "A" e a letra "D", só que no caso da "A" se for alimentícia????, Logo coloquei a letra D
Por Iago Moreira em 31/12/1969 21:00:00
A prisão civil por dívida é proibida em regra, segundo a CF há exceções(norma de eficácia contida), como a questão pergunta de acordo com a CF, resta a alternativa "D" como correta.
Existem dois tipos de prisões civis por dívida:
*depositário infiel (CF prevê, STF considera inaplicável)
*alimentos (possível)
Existem dois tipos de prisões civis por dívida:
*depositário infiel (CF prevê, STF considera inaplicável)
*alimentos (possível)
Por Paloma Machado em 31/12/1969 21:00:00
Exatamente. pode sim por pensão alimenticia. Gabarito letra D
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