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Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:
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Por Raimundo leite silva em 31/12/1969 21:00:00
concordo com o Junho a constituição reza sobre este assunto ao contrario o individuo não pode usar de sua crença para eximir se de suas responsabilidades se alguém concorda com a questão me explique
Por Billy, The Kid em 31/12/1969 21:00:00
Sim, o indivíduo pode invocar sua crença religiosa para se eximir de cumprir obrigação legal a todos imposta, DESDE QUE se disponha a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
É o que diz o inciso VIII do artigo quinto de nossa Constituição:
"VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"
É o que diz o inciso VIII do artigo quinto de nossa Constituição:
"VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"
Por Wemerson Dias em 31/12/1969 21:00:00
thekid, vc ta corretissimo !

Por BÁRBARA SILVA DE OLIVEIRA BOAVENTURA em 31/12/1969 21:00:00
Caros colegas,
o que o inciso quer dizer é que se o indivíduo invocar suas crenças religiosas para se eximir de obrigações legais a todos imposta, ele terá os seus direitos privados. Logo, a Constituição versa que esse apelo não é permitido. Portanto, item falso. Ao meu ver essa questão deveria ser nula. Não tem resposta.
o que o inciso quer dizer é que se o indivíduo invocar suas crenças religiosas para se eximir de obrigações legais a todos imposta, ele terá os seus direitos privados. Logo, a Constituição versa que esse apelo não é permitido. Portanto, item falso. Ao meu ver essa questão deveria ser nula. Não tem resposta.

Por Márcio da Silva santos em 31/12/1969 21:00:00
Tem que ser anulada!
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