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A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:
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Por djean nunes da silva em 31/12/1969 21:00:00
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Por thiago carlos da silva sepulveda em 31/12/1969 21:00:00
Pena de morte é perfeitamente possível no Brasil. Ela é usada em caso de guerra declarada e regida pelo código penal militar
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