No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), eventuais diferenç...

No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), eventuais diferenças entre a receita arrecadada e a despesa com benefícios são cobertas pelo Tesouro Nacional, por força da Lei de Custeio...

Q181758 • Direito Previdenciário • Financiamento da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • CADE • Economista

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No que diz respeito ao comportamento recente da economia

brasileira, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), eventuais diferenças entre a receita arrecadada e a despesa com benefícios são cobertas pelo Tesouro Nacional, por força da Lei de Custeio da Seguridade Social.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Financiamento da Seguridade Social

1

Q161069 • Direito Previdenciário • Financiamento da Seguridade Social • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
Com relação ao financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
- a) Conforme os ditames constitucionais a seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
- b) As contribuições previdenciárias somente poderão ser exigidas após decorridos 90 (novent dias da data da regulamentação da lei que as houver instituído ou modificado.
- c) Com a edição da Emenda Constitucional nº. 42/03, a Constituição passou a prestigiar a possibilidade de instituição da sistemática da não-cumulatividade para algumas contribuições previdenciárias, mediante definição em lei e de acordo com a intensidade de mão de obra empregada em cada setor de atividade.
- d) A seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que mediante vínculo empregatício.
- e) De acordo com a redação do texto constitucional são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
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2

Q149959 • Direito Previdenciário • Financiamento da Seguridade Social • FCC • TRT 15a Região • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada
- a) após o decurso do prazo de até cinco dias para o executado pagar ou garantir o juízo.
- b) após o decurso do prazo de até oito dias para o executado pagar ou garantir o juízo.
- c) após o decurso do prazo de até quinze dias para o executado pagar ou garantir o juízo.
- d) concomitantemente com a citação inicial do devedor.
- e) simultaneamente à mera expedição do despacho inicial do Juiz que deferir a inicial.
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3

Q132896 • Direito Previdenciário • Financiamento da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social Estatística
Julgue o item a seguir, relacionado à seguridade social brasileira, suas perspectivas e desafios.

As técnicas de financiamento dos gastos previdenciários podem ser classificadas em regime de repartição simples (benefício definido), regime de capitalização (contribuição definida) e regime de repartição de capitais.
- a) Certo
- b) Errado
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No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), eventuais diferenças entre a receita arrecadada e a despesa com benefícios são cobertas pelo Tesouro Nacional, por força da Lei de Custeio...

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