Questão: De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assi...

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ID: 18176•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:

Questões Relacionadas

ID: 1090370•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Assinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.

ID: 1090063•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

ID: 1090061•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

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ID: 18176• Direito Constitucional• Direitos Individuais• FUNCAB• Polícia Militar RO• Soldado da Polícia Militar

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