1Q18176 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCABDe acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos: ✂️ a) maiores de setenta anos ✂️ b) aposentados. ✂️ c) que comprovarem insuficiência de recursos ✂️ d) brasileiros e estrangeiros residentes no país. ✂️ e) condenados por erro judiciário e àqueles que ficarem presos além do tempo fixado na sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro