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São fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1 ° da Constituiç...
Responda: São fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1 ° da Constituição Federal:
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Por Paulo Vitor da Silva em 31/12/1969 21:00:00
"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político."
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político."
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