Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O sindicato, como representante da categoria profissional, tem legitimidade para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores que representa, inclusive em ações judiciais ou administrativas. Isso está previsto na legislação trabalhista e na própria Constituição, que reconhece o papel dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria. Portanto, o sindicato pode ingressar com mandado de injunção para garantir o direito previsto no artigo 7º, inciso XXI, da Constituição, caso a falta de norma regulamentadora esteja impedindo o exercício desse direito.
O sindicato, como representante da categoria profissional, tem legitimidade para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores que representa, inclusive em ações judiciais ou administrativas. Isso está previsto na legislação trabalhista e na própria Constituição, que reconhece o papel dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria. Portanto, o sindicato pode ingressar com mandado de injunção para garantir o direito previsto no artigo 7º, inciso XXI, da Constituição, caso a falta de norma regulamentadora esteja impedindo o exercício desse direito.