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Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federa...

Responda: Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:


1Q18181 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", tem como um de seus objetivos principais promover a justiça social e reduzir as desigualdades entre as classes sociais. Ela estabelece direitos sociais, trabalhistas, e mecanismos para garantir a inclusão e a proteção dos grupos mais vulneráveis.

As outras alternativas estão incorretas porque:

a) A eleição censitária (voto restrito a quem pagava impostos) foi abolida, e a CF/88 garante o voto universal.

b) O Poder Moderador existia na Constituição do Império, mas não na atual.

c) A CF/88 estabelece a separação dos poderes, não concentrando poderes legislativos no presidente.

e) A Justiça do Trabalho é parte do Poder Judiciário, conforme a Constituição.
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