1Q18184 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCABA divisão político-administrativa interna da federação brasileira: ✂️ a) é imutável, considerada a proibição constitucional da incorporação ou subdivisão de Estados existentes para a formação de novos Estados-Membros. ✂️ b) pode ser alterada por meio de incorporação, mas não de subdivisão, sendo requisito a aprovação popular por meio de referendo ✂️ c) pode ser alterada, bastando para isso deliberação das Assembléias Legislativas dos Estados interessados. ✂️ d) não pode ser alterada por meio de incorporação de Estados entre si, mas apenas em razão de subdivisão. ✂️ e) pode ser alterada, sendo um dos requisitos a oitiva opinativa das Assembléias Legislativas dos Estados interessados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro