Questões Direito Constitucional

Compete ao Ministério Público:

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1Q18187 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

Compete ao Ministério Público:

1. ✂️ a) a titularidade concorrente da ação penal pública
2. ✂️ b) o exercício do controle externo da atividade policial
3. ✂️ c) a condução dos inquéritos administrativos
4. ✂️ d) a defesa de interesses de natureza privada.
5. ✂️ e) a aplicação de penalidades a militares e bombeiros.

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💬 Comentários

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Por GIORGIA MACALI em 31/12/1969 21:00:00

Art. 129, VII- exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

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